Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 772/2024

Em Leis Ordinárias 2024 18 downloads

"Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica e, dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 773/2024

Em Leis Ordinárias 2024 19 downloads

"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, destinado a realização de despesas com o Fundo Municipal de Turismo e, dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 774/2024

Em Leis Ordinárias 2024 19 downloads

"Dispõe sobre o sistema municipal de cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e, dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 771-2024

Em Leis Ordinárias 2024 45 downloads

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DE ALTO CAPARAÓ – MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA IMPLANTAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 770-2024

Em Leis Ordinárias 2024 40 downloads

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 769-2024

Em Leis Ordinárias 2024 43 downloads

“Fixa vencimento básico para os cargos que menciona, em cumprimento aos Pisos Mínimos fixados nacionalmente, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 768-2024

Em Leis Ordinárias 2024 42 downloads

“Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura”.

pdf Lei Ordinária Nº 767-2024

Em Leis Ordinárias 2024 43 downloads

“Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Alto Caparaó Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 766-2024

Em Leis Ordinárias 2024 49 downloads

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação: “Não jogar este impresso em via pública” e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 765-2024

Em Leis Ordinárias 2024 47 downloads

“Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 764-2024

Em Leis Ordinárias 2024 42 downloads

“Altera a Lei Municipal n.° 702/2022 que dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Caparaó/MG e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 763-2023

Em Leis Ordinárias 2023 44 downloads

“Altera o símbolo de vencimento dos cargos que menciona e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 762-2023

Em Leis Ordinárias 2023 46 downloads

“Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para a Gestão 2025/2028 e dá outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 036-2023

Em Leis Complementares 2023 135 downloads

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 761-2023

Em Leis Ordinárias 2023 181 downloads

“Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, Lei Nº 743/2023, de 22 de junho de 2023 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 752-2023

Em Leis Ordinárias 2023 163 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 753-2023

Em Leis Ordinárias 2023 178 downloads

 “Fixa vencimento básico para os cargos que menciona, em cumprimento aos Pisos Mínimos fixados nacionalmente, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 754-2023

Em Leis Ordinárias 2023 162 downloads

"Altera o símbolo de vencimento do cargo de Motorista disposto na Lei Complementar nº 216/2005, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 755-2023

Em Leis Ordinárias 2023 291 downloads

“Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, estrutura e organiza rotinas administrativas, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 756-2023

Em Leis Ordinárias 2023 169 downloads

“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

logo rodape

Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

Informações

Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br