Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Complementar Nº 232-2005

In Leis Complementares 2005 238 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)

Dispõe sobre Renumeração das Leis Complementares do Município de Alto Caparaó

pdf Lei Complementar Nº 231-2005

In Leis Complementares 2005 245 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)

Altera dispositivo da Lei Complementar 216/2005 e da Lei Municipal 141/2001 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 225-2005

In Leis Complementares 2005 241 downloads

Baixar (pdf, 138 KB)

Cria o Cargo em Comissão de Chefe de Serviços de Engenharia e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 230-2005

In Leis Complementares 2005 243 downloads

Baixar (pdf, 197 KB)

Altera dispositivo da Lei Complementar 216/2005 e da Lei Municipal 141/2001 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 216-2005

In Leis Complementares 2005 325 downloads

Baixar (pdf, 34.32 MB)

Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 011-2005

In Leis Complementares 2005 237 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)

Institui o Código Tributário do Município de ALTO CAPARAÓ e dá outras providências

pdf Lei Orgânica Municipal

In Lei Orgânica 302 downloads

Baixar (pdf, 768 KB)

pdf Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001-2018

In Lei Orgânica 269 downloads

Baixar (pdf, 180 KB)

Modifica o Artigo 33 e 34 da Lei Orgânica Municipal de Alto Caparaó-MG

Acesso à informação

Legislação