Altera a Lei Municipal n.º 269/2007 que dispõe sobre normas para a Eleição de Diretores e Vice-Diretores na rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Cria os cargos de provimentos em comissão que menciona, altera o quadro de pessoal da Lei Municipal nº. 320/2009, e dá outras providências.

Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, desafeta imóvel, e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. Lei Nº 708/2022, de 27 de junho de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências.

Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2023

Altera a Lei Municipal n.º 706, de 27 de junho de 2022e dá outras providências.

Institui o Dia Educacional sobre os animais nas escolas municipais no âmbito do Município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências.

Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.

Confere ao Município de Alto Caparaó/MG, o Título de "Cidade dos Cafés Especiais".

Aprova o regulamento Geral do 9º Concuso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Inclui a Festa Junina "Arraiá das Montanhas" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Reconhece no Município de Alto Caparaó/MG o dia 15 de maio como o dias dos colecionadores, atiradores Esportivos, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco a vida e incolumidade física conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

Institui a Semana Municipal do Café e Turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Alto Caparaó/MG, vinculados à Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer de Alto Caparaó/MG, para o transporte intermunicipal e interestadualde atletas ou entidades desportistas que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se cantar o Hino Nacional, bem como o Hino Municipal nas repartições públicas.

Modifica a Lei Municipal 114/00 Código de Postura do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências.

Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.