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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 063-1997

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Autoriza ao Poder Executivo a Firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 062-1997

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Autoriza a municipalização de Escola Estadual.

pdf Lei Ordinária Nº 061-1997

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 058-1997

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 057-1997

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Autoriza o município de Alto Caparaó a firmar convênio de cooperação técnica com a universidade do estado de Minas Gerais, com interferência da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola.

pdf Lei Ordinária Nº 056-1997

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Aprova o Plano de Investimento par o triênio 1998/2000.

pdf Lei Ordinária Nº 055-1997

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Autorização a concessão de subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 054-1997

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Caparaó-mg, para o exercício financeiro de 1998

pdf Lei Ordinária Nº 053-1997

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar - R$ 208.100,00

pdf Lei Ordinária Nº 050-1997

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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar o Convênio de Cooperação Técnica com o Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

pdf Lei Ordinária Nº 047-1997

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Autoriza o Município de Alto Caparaó, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 046-1997

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 044-1997

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Declara utilidade pública

pdf Lei Ordinária Nº 040-1997

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Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Alto Caparaó.

pdf Lei Ordinária Nº 039-1997

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Cria o Fundo de Assistência Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 038-1997

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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 037-1997

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Autoriza abertura de crédito especial. - R$ 4.200,00

pdf Lei Ordinária Nº 036-1997

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Autoriza abertura de crédito especial. - 4.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 034-1997

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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Política Militar do Estado de Minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 032-1997

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Declara utilidade pública

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

Informações

Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br