Dispõe sobre Renumeração das Leis Complementares do Município de Alto Caparaó

Altera dispositivo da Lei Complementar 216/2005 e da Lei Municipal 141/2001 e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Complementar 216/2005 e da Lei Municipal 141/2001 e dá outras providências.

Cria o Cargo em Comissão de Chefe de Serviços de Engenharia e dá outras providências

Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de ALTO CAPARAÓ e dá outras providências